quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Projeto exige procedimentos específicos para atender crianças vítimas de violência sexual


Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, só em 2017 o Disque 100 recebeu mais de 20 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes

Proposta em análise na Câmara dos Deputados assegura atendimento reservado e diferenciado a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. As medidas estão previstas no Projeto de Lei 10326/18, do deputado Antônio Jácome (Pode-RN).

O texto determina a existência de entrada reservada na instituição; sala apropriada e segura; local de espera reservado e separado do público em geral e acompanhamento por psicólogo, psicopedagogo ou assistente social durante todo o atendimento. 

“A proposta garante o cumprimento da Constituição e assegura proteção às crianças e aos adolescentes vítimas de abusos sexuais, considerando suas características típicas de ser humano em fase de desenvolvimento mental, moral, espiritual e social”, explica o deputado. 

Para Jácome, o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes é um dos grandes desafios do País. 

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamentepelas comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.




Texto: Agência Câmara Notícias 
Foto: Michel Jesus