A Vara de Execuções Penais (VEP) em Brasília decidiu suspender o trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares até que seja apurada a situação de regalias dentro do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), presídio onde o réu do mensalão passa as noites. Conforme a decisão judicial assinada na noite desta quinta-feira, 27, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) do Distrito Federal deve transferir Delúbio do CPP para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), dentro do complexo da Papuda, unidade onde estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) e o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT).
O CPP é destinado a presos em regime semiaberto que já obtiveram o direito de trabalhar fora durante os dias e apenas passar as noites no presídio. O CIR também é usado para o regime semiaberto. A unidade é ocupada por detentos ainda sem autorização de trabalho externo. A suspensão das atividades de Delúbio na Central Única dos Trabalhadores (CUT) é cautelar. Durará pelo menos até o próximo dia 18, quando uma audiência com o réu vai averiguar sua eventual participação nas regalias existentes dentro do CPP. A partir de então, os juízes da VEP decidirão se ele deve permanecer em definitivo sem o benefício de trabalho externo.
A transferência ao CIR deve ocorrer após o dia de trabalho de Delúbio na CUT, no fim da tarde. A decisão judicial é uma resposta ao pedido formulado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para que os réus do mensalão sejam transferidos a um presídio federal, caso não cessem as regalias existentes tanto no CIR quanto no CPP. Se os juízes da VEP entenderem ser impossível uma mudança por parte do governo do DF, do petista Agnelo Queiroz, um requerimento deve ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a proposta da transferência, conforme a sugestão das promotoras de Justiça.
Por: O Globo.
