Com um balanço que registra a apreciação, discussão e votação de 258 projetos, apresentados pelos deputados, Executivo, Judiciário e Ministério Público, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) encerrou nesta terça-feira (12) o seu período de reuniões antes do recesso legislativo regimental.
“Terminamos esse primeiro semestre de trabalho com um resultado muito positivo, zerando a pauta desta comissão com aprovação de matérias muito importantes para o Rio Grande do Norte. Entre elas podemos destacar a matéria que aprovou a cessão de R$ 20 milhões pelo Tribunal de Justiça para o Governo do Estado e o Projeto Transporte Cidadão. O volume de matérias que tramitou pela CCJ somou 258 processos”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Albert Dickson (PROS).
Na reunião desta terça-feira, a CCJ aprovou 13 projetos, baixou dois em diligência e devolveu uma ao autor para anexar informações complementares. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei que dispõe sobre a iniciativa popular no processo legislativo, de iniciativa do deputado Souza Neto (PHS).
De acordo com o Projeto, a iniciativa popular no processo legislativo poderá ser exercida mediante a apresentação de Projeto de Lei e Proposta de Emenda Constitucional.
Ainda na reunião desta terça-feira, que contou com a presença dos deputados Albert Dickson, Márcia Maia (PSDB), José Adécio (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB), Carlos Augusto (PSD), Kelps Lima (Solidariedade) e Galeno Torquato (PSD), a CCJ fez a distribuição de 10 matérias para os relatores.
