Como o objetivo de garantir a política de assistência social nos municípios, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN), deu início ao processo de cofinanciamento estadual dos serviços de média complexidade. Nesta quinta-feira (07) foi feito o primeiro repasse para os municípios de Santa Cruz, Jardim do Seridó, Caicó e Macaíba. No total são 27 aptos a receber o recurso, mas apenas esses quatro apresentaram as certidões necessárias. Representantes do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais da Assistência Social (Coegemas) estiveram nas Sethas-RN e receberam da secretária adjunta, Maira Almeida, os comprovantes do primeiro repasse.
“O cofinanciamento é uma luta antiga dos municípios, que desde 2009 ansiavam por essa conquista”, ressalta Maira. Para se ter uma ideia, o Orçamento de 2014 previa apenas R$ 300 mil para o Cofinanciamento Estadual, para este ano foi assegurado o valor de R$ 1,2 milhões. De acordo com Maira Almeida, o valor do repasse é de R$ 1.625 reais por mês. Nos municípios que tenham mais de um Creas, serão repassados 25% a mais desse valor por cada aparelho social, o que equivale a mais R$ 406,25.
São beneficiados com o Cofinanciamento os municípios que possuem Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e também atenderem aos seguintes critérios estabelecidos pela lei nº 9.256, de 21 de outubro de 2009: Instituição e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social; Instituição e funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social; Plano Municipal de Assistência Social aprovado pelo Conselho.
Segundo a Assessoria Técnica da Sethas-RN, 52 municípios potiguares tem 56 Creas (sendo dois em Mossoró e quatro em Natal), porém apenas 27 estão aptos a receberem os recursos do cofinanciamento estadual porque atendem a todos os critérios. São eles: Acari, Areia Branca, Baía Formosa, Boa Saúde, Brejinho, Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, Cerro Corá, Extremoz, Florânia, Goianinha, Jardim do Seridó, João Câmara, Jucurutu, Luís Gomes, Macaíba, Monte Alegre, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Santa Cruz, São José de Mipibu, São Vicente, São Paulo do Potengi, Serra Negra do Norte. E desses, apenas os quatro que tiveram repasse hoje apresentaram as certidões necessárias.
De acordo com a legislação, os gestores municipais podem utilizar o recurso exclusivamente para ações como: desenvolvimento e financiamento de programas e projetos previstos nos Planos Municipais e Estaduais de Assistência Social; custeio total ou parcial das ações de assistência social; construção, reforma, ampliação, compra ou locação de imóveis para prestação de serviços inerentes a atribuições do Creas; aquisição de material permanente e de consumo e realização de estudos e pesquisas na área de assistência social.
