O deputado federal Walter Alves (PMDB) apresentou Projeto de Lei (PL nº 5758/2016) para prorrogar, até janeiro de 2022, a isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Esse adicional incide sobre as empresas de navegação que operam em portos brasileiros e pode chegar a 40% se não houver a prorrogação.
De acordo com Sindicato da Indústria da Extração do Sal no Estado do Rio Grande do Norte (Siesal), sem a isenção do AFRMM, o custo de transporte do sal marinho brasileiro ficará mais caro em pelo menos 10% e, consequentemente, haverá dificuldades no setor responsável por 15 mil empregos diretos e 50 mil indiretos.
O PL 5758/2016 modifica a atual redação da Lei nº 11.482/2007 para estender, até 2022, a isenção que se encerra em janeiro do próximo ano, garantindo a não elevação do preço do sal na mesa dos brasileiros. O Rio Grande do Norte é responsável por 95,2% da produção de sal marinho no Brasil. O Chile é o nosso concorrente mais próximo.
O deputado Walter Alves ressalta que o PL é uma prioridade. “O sal deveria ser tratado como produto estratégico nacional”, avalia. Para o parlamentar, sem essa prorrogação, “haverá aumento no preço do sal de cozinha, prejuízo para a indústria salineira do Rio Grande do Norte e favorecimento para o mercado chileno, que goza das isenções da Tarifa Externa Comum e do AFRMM”, acrescenta.
Importância do sal
O sal usado na cozinha dos brasileiros garante a ingestão diária de iodo. Desde 1953, é obrigatória a adição do iodo ao sal marinho, o que gera a distribuição desse importante micronutriente à dieta. O iodo, que o corpo humano não produz, deve ser obtido por fontes externas, já que ele é fundamental para evitar diversas enfermidades, entre elas o bócio, o cretinismo endêmico - que provoca retardo mental e, na gestação, o aborto, a morte perinatal ou a surdez congênita.
Os principais alimentos fonte de iodo são de origem marinha, como ostras, moluscos, mariscos, algas e peixes de água salgada. Também é possível encontrá-lo em quantidades significativas na cebola, alho, beterraba, acelga, espinafre, agrião, pepino e vagem.
