ALRN discute combate à tortura em unidades privativas de liberdade do RN

Representantes de órgãos ligados à segurança pública se reuniram na Assembleia Legislativa para debater o relatório da missão a unidades de privação de liberdade do Rio Grande do Norte, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). A proposição do debate foi do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que chamou atenção para os dados do documento

Há uma série de direitos violados e não podemos deixar esse assunto passar ou ficar apenas restrito ao papel. Nesse debate, devemos buscar uma ação coordenada dos órgãos citados para construir uma solução conjunta”, destacou o parlamentar.

Para o coordenador geral do MNPCT, Rafael Barreto Souza, o Rio Grande do Norte deveria criar seu próprio mecanismo para monitorar a situação das unidades discutidas. No Estado, oito unidades, incluindo prisionais, para menores infratores e abrigos e idosos, além do ITEP, foram averiguadas. “Temos 201 recomendações ao Rio Grande do Norte, onde identificamos graves violações de direitos. Somos apenas 11 peritos para uma tarefa hercúlea de mapear essas dificuldades, então, o ideal é que o Rio Grande do Norte crise seu próprio mecanismo para controlar e coibir essas violações”, destacou Souza. Secretário Estadual de Justiça e Cidadania, Luís Mauro Albuquerque, destacou que o governo vem cumprindo seu papel ao resgatar unidade prisionais. Ele destacou que a recuperação dos espaços físicos vai proporcionar as melhorias buscadas no debate. A diretora da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), Tomázia Isabel Araújo, trouxe à discussão que algumas das recomendações apontadas pelo relatório do MNPCT já vêm sendo implantadas. “É o caso do projeto de lei que define instituição como todo. Se não tivermos o processo definido nessa Casa, a Fundac volta a funcionar na ilegalidade”, destacou. Marília Alciona, mulher de um detento, as condições atuais têm que se modificar. Após relatar falta de mantimentos básicos e do desrespeito a princípios elementares, ela bradou: “O tratamento é desumano. Desumano. A gente quer que essa tortura acabe. Para que existe cadeia, afinal? Meu marido tentou fugir. Tentou por quê? Porque não aguenta mais. Para a sociedade é um bandido. É um bandido, sim, mas tem família. A gente sofre com isso”. Além dos personagens citados acima, outros agentes endossaram a necessidade de criar mecanismos para coibir a tortura e o constrangimento frequentes nas unidades privativas de liberdade, caso do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania e do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.