O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL 6.901/17) que aumenta para 150 litros o limite de venda de leite dos produtores para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O parecer foi entregue hoje (31), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara Federal.
O PL é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e, segundo Walter Alves – relator da matéria na Comissão –, o parecer favorável é importante porque o PL representa benefício para os produtores e incentivo à agricultura familiar. “A fixação de um limite de venda por volume permitirá aos produtores planejarem sua produção, sabendo com antecedência a quantidade de animais, insumos e estrutura necessária para alcançar tal quantidade”, explica o deputado.
No parecer, Walter Alves explica ainda que, atualmente, há um limite de pagamentos aos produtores de R$ 4 mil por semestre, o que, segundo ele, desestimula o produtor “ao inviabilizar a ampliação de sua capacidade produtiva”.
Para Walter, o PL precisa ser aprovado para garantir estímulo e revitalização de um dos setores mais importantes para economia do Rio Grande do Norte e demais estados do Nordeste. “Somos favoráveis aos projetos que beneficiam os produtores agrícolas, por isso, apresentamos o parecer pela aprovação do projeto”, disse o parlamentar.
