O relatório do deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) favorável ao Projeto de Lei (PL 6.901/17) foi aprovado hoje (30), por unanimidade, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara Federal. O PL define o aumento para pelo menos 150 litros por dia a quantidade de venda de leite dos produtores para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Agora, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, se aprovado, vira lei após a sanção do presidente, sem a necessidade de votação no Plenário da Câmara.
A votação do parecer ocorreu na manhã de hoje, durante reunião da comissão. Segundo Walter Alves, o PL representa benefício para os produtores e incentivo à agricultura familiar. “A fixação de um limite de venda por volume permitirá aos produtores planejarem sua produção, sabendo com antecedência a quantidade de animais, insumos e estrutura necessária para alcançar tal quantidade”, explica o deputado.
No parecer, Walter Alves explicou que, atualmente, há um limite de pagamentos aos produtores de R$ 4 mil por semestre, o que, segundo ele, desestimula o produtor “ao inviabilizar a ampliação de sua capacidade produtiva”.
Walter comemorou e agradeceu a aprovação por unanimidade. “Esse projeto pode estimular e revitalizar um dos setores mais importantes para economia do Rio Grande do Norte e demais estados do Nordeste. Agradeço o apoio dos deputados que aprovaram nosso relatório”, disse.
