Eventual Mudança No Foro Privilegiado Não Mudará Julgamento de Bolsonaro, Afirmam Ministros do STF

 

 Uma eventual mudança nas regras do foro por prerrogativa de função não deve interferir no julgamento de Jair Bolsonaro (PL), segundo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo O Globo. De acordo com os magistrados, mesmo que o Congresso tente retomar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) parada desde 2019, as alterações dificilmente terão tempo ou força para impactar a ação penal que envolve Bolsonaro.

A PEC em questão voltou ao debate em meio a articulações políticas na Câmara dos Deputados, especialmente após o episódio da ocupação da mesa diretora do plenário. Ainda assim, uma ala do STF classifica a proposta como de discurso político, sem perspectiva de aprovação concreta. Para um dos ministros consultados pela reportagem, os próprios parlamentares deverão perceber os riscos da medida, pois poderiam ser alvos de ações judiciais em “dezenas ou centenas de comarcas” pelo país.

Fonte: Brasil 247

ALRN: Comitê de Governança Se Reúne Para Avaliação de Metas

Com a presença das diretorias  que compõem a ALRN, o Comitê de Governança da ALRN se reuniu nesta sexta-feira (8), na Sala das Comissões.

A reunião acontece mensalmente a fim de avaliar as metas, tratar dos avanços e demais assuntos pertinentes na Casa.

Hoje estão sendo apresentados os resultados dos indicadores e metas de todos os setores da ALRN. Os números são relativos ao último trimeste.

O Comitê de Governança fiscaliza e avalia o cumprimento dos indicadores do planejamento estratégico implantado pela primeira vez na história do Legislativo do RN, uma iniciativa da gestão do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Governo do RN Paga Adiantamento do 13º Salário Neste sábado (09).

O Governo do Rio Grande do Norte paga neste sábado 9 o adiantamento de 40% do 13º salário para servidores ativos dos órgãos com arrecadação própria e da Educação, incluindo os temporários.

Segundo o Executivo estadual, serão creditados R$ 66,3 milhões líquidos nas contas dos servidores. Recebem o adiantamento os funcionários da Secretaria Estadual de Educação (SEEC), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Junta Comercial do RN (Jucern), Departamento Estadual de Imprensa (DEI) e Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsep).

Também estão contemplados os servidores temporários da Educação referentes ao exercício de 2024.

O governo informou que o calendário para o pagamento do 13º salário dos demais servidores será divulgado até o final do ano.

Fonte: Agora RN