O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O CNDH solicitou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, preste informações sobre a Operação Contenção, que deixou pelo menos 64 mortos no estado.
O despacho foi proferido após o ministro assumir o comando do processo conhecido como ADPF das Favelas. Nesta ação, a Corte já havia determinado medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.
Mais cedo, Moraes foi escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, em razão da ausência de um relator para o caso. A ação era anteriormente comandada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada.
Fonte: MSN
