BRASÍLIA O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que acredita em uma solução rápida para a divergência entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e fez críticas aos supersalários dentro do Executivo.
"Eu acredito que vai ser uma solução rápida. Tem uma questão pendente que vai ser resolvida, na minha opinião, rapidamente pelo ministro Alexandre", disse em entrevista a jornalistas na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. "Risco sacado é uma das questões que ficaram pendentes", acrescentou.
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IOF: AGU Defende Decreto de Lula, Cita Diálogo E Critica Ato do Congresso
Em audiência de conciliação sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que terminou sem acordo nesta terça-feira (15) no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, voltou a pedir a restauração plena da vigência do decreto presidencial que aumentou alíquotas do imposto.
Ele defendeu que a medida é “de fundamental importância para que o princípio da separação de Poderes seja restabelecido”. Na audiência, Messias argumentou que o decreto foi publicado após “amplo processo de diálogo” liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a participação de políticos e setores econômicos. E voltou a dizer que o Congresso Nacional não poderia ter suspendido os efeitos do decreto presidencial, com base na Constituição Federal.
“Por fim, o advogado-geral da União enfatizou a importância desta decisão para o retorno da plena harmonia institucional e reafirmou que o Poder Executivo permanece sempre aberto a um diálogo franco, leal e construtivo, seja no Ministério da Fazenda ou no Palácio do Planalto com todos os setores da sociedade em benefício do Brasil.
O fruto da Justiça será a paz”, afirmou, em nota à CNN. Juridicamente, cada lado voltou a argumentar o que já apresentou nas defesas prévias.
O governo defende que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), agiu dentro de suas prerrogativas constitucionais e do direito tributário.
O Congresso também defende que atuou dentro da legalidade e alega que o governo usou o imposto com o objetivo principal de aumentar a arrecadação, configurando suposto desvio de finalidade, já que o IOF deve servir apenas para controlar a economia. https://www.youtube.com/watch?v=9oRuTbrBa1M Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, dar uma decisão judicial sobre a questão.
A reunião ocorreu na sala de audiência do STF e durou pouco mais de uma hora. Segundo a ata da audiência, Moraes ressaltou a importância do diálogo e perguntou se haveria concessões recíprocas entre o governo e o Parlamento.
“Os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiam aguardar a decisão judicial.
A Dra. Gabrielle Tatith Pereira [do Senado] requereu a possibilidade de um maior prazo para a continuidade das negociações, mantida a decisão liminar já proferida.
Em virtude da suspensão do decreto presidencial e, consequentemente, da vigência da majoração do IOF, tanto o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, quanto o Dr. Raphael Sodré Cittadino entenderam que a decisão judicial seria o melhor caminho para dirimir esse conflito”, consta no termo da audiência.
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