A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), criticou nesta segunda-feira (07) a manifestação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em publicação em suas redes sociais, Trump disse que Bolsonaro é vítima de uma suposta perseguição e pediu para que o “deixem em paz”.
Segundo Gleisi, Trump não pode interferir na justiça brasileira, já que o Brasil não é mais subserviente aos EUA. “Donald Trump está muito equivocado se pensa que pode interferir no processo judicial brasileiro. O tempo em que o Brasil foi subserviente aos EUA foi o tempo de Bolsonaro, que batia continência para sua bandeira e não defendia os interesses nacionais. Hoje ele responde pelos crimes que cometeu contra a democracia e o processo eleitoral no Brasil”, disse.
A ministra completou desmentindo a narrativa de que Bolsonaro é perseguido e pediu que Trump respeite a soberania nacional. “Não se pode falar em perseguição quando um país soberano cumpre o devido processo legal no estado democrático de direito, que Bolsonaro e seus golpistas tentaram destruir. O presidente dos EUA deveria cuidar de seus próprios problemas, que não são poucos, e respeitar a soberania do Brasil e de nosso Judiciário”, concluiu.
Fonte: Brasil 247
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ALRN: Estatuto da Criança e seus 35 anos na proteção de direitos são tema de audiência pública
Os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) serão tema de audiência pública na Assembleia Legislativa (ALRN) na próxima terça-feira (8), às 14h. A iniciativa é do deputado Hermano Morais (PV).
O estatuto foi promulgado em 13 de julho de 1990, quando o Brasil dava um passo histórico na consolidação dos direitos humanos, marco legal inspirado na Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU.
“Ao completar 35 anos em 2025, o ECA se consolida como um dos principais instrumentos de proteção integral à infância e adolescência no país, promovendo transformações significativas nas políticas públicas e no reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, afirmou o deputado.
Para Hermano, “Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) represente um marco importante na proteção dos direitos infantojuvenis no Brasil, ele enfrenta falhas e desafios na sua implementação prática, que comprometem a efetividade de seus princípios”.
Antes do ECA, a legislação tratava menores como "objetos de tutela" e não como cidadãos em desenvolvimento. Com o estatuto, passou-se a considerar a criança e o adolescente como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, merecedoras de proteção prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado.
Entre os avanços mais expressivos está a criação de conselhos tutelares em todos os municípios, responsáveis por zelar pelos direitos infantojuvenis localmente. Também houve evolução no combate ao trabalho infantil e no enfrentamento à violência sexual, com campanhas nacionais e a criação de canais como o Disque 100.
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