A sentença do processo da Operação Impacto - no qual 21 pessoas entre políticos, advogados e empresários são acusados de envolvimento em um esquema de corrupção na Câmara Municipal de Natal - será publicada no próximo mês. A alegação final que faltava ser apresentada foi entregue esta semana pelo o ex-vereador Sid Fonseca. O processo está, portanto, concluso para a sentença do juiz Raimundo Carlyle, da 4ª Vara Criminal. O processo, iniciado em 2007, soma mais de 80 volumes. O magistrado pretende elaborar a sentença durante o recesso do Judiciário, que começa na próxima terça-feira, dia 20. Mas a decisão sobre a condenação ou absolvição dos réus será publicada depois de encerrado o recesso, dia 7 de janeiro. O processo da Operação Impacto que trata do suposto esquema de corrupção para a aprovação de alteração ao Plano Diretor de Natal, em 2007, está na reta final. Depois de mais de quatro anos de tramitação, a sentença será a última etapa na primeira instância. Os réus que forem condenado provavelmente terão a possibilidade de recorrer ao Tribunal de Justiça. Um dos motivos mais recentes para o processo ficar disponível à sentença ocorreu pelo atraso na entrega das alegações finais dos réus Renato Dantas e Sid Fonseca, ambos ex-vereadores. No processo penal, as alegações finais são consideradas mais importantes do que as próprias defesas dos acusados, pois são apresentadas após a coleta e apresentação de todas as provas. Por isso, nenhum dos denunciados pode ficar sem apresentá-las e, caso um advogado não apresente renúncia ao caso e abandone o caso, pode ser alvo de representação na OAB, enquanto a Defensoria Pública deverá indicar um defensor para o réu.
Fonte:http://tribunadonorte.com.br/
