A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal aprovou hoje (14), o Projeto de Lei Complementar 245/13, de autoria do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), e relatado pelo deputado Walter Alves (PMDB-RN), que traz mudanças para beneficiar a Saúde. De acordo com o PLC, a aquisição de bens e serviços destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) dos Municípios, Estados e hospitais filantrópicos poderá ser feita por meio do sistema integrado de compras do Ministério da Saúde (MS). Para Walter, a aprovação representa uma grande conquista. “É um grande avanço para o SUS em termos de eficiência”, frisa o deputado potiguar.
Nas condições atuais, diversos Municípios e hospitais filantrópicos não dispõem de estrutura técnica competente para garantir a qualidade nas especificações de equipamentos nos seus editais de licitação, o que produz lentidão e elevação de preços face à pulverização das aquisições. O resultado é o atraso na prestação do serviço e preços caros, ambos financiados pelo cidadão.
A partir das demandas encaminhas pelos entes e órgãos interessados, o projeto aprovado encarrega a União de promover, até vinte dias após a publicação do orçamento anual, estudo prévio para iniciar procedimento licitatório para formação de um Registro Nacional de Preços de bens e serviços necessários ao desenvolvimento do SUS, que permitirá a adesão dos Municípios, Estados e hospitais filantrópicos.
Walter Alves esclarece que o projeto pretende resolver o problema da morosidade provocada pela exigência de informações técnicas muito específicas para aquisições de bens e serviços relativos à saúde, muitas vezes de difícil execução pelos entes que não dispõem de pessoal técnico especializado. “A centralização no Ministério da Saúde garantirá clareza nas especificações técnicas e redução de custos em virtude da unificação das demandas”, diz Walter.
Deputado Federal Walter Alves
George Lall - Assessoria de Marketing
