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Pedro Avelino: O Trabalho Reconstrói !


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO


GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 012/2017

Dispõe sobre ponto facultativo no Âmbito da Administração Pública Municipal. E dá outras providências



A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, Srª Neide Suely Muniz Costa, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica Considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 30 de junho de 2017 (Sexta-Feira)
Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas que, por natureza, exijam plantão permanente.
§ 1º O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

- Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Avelino/RN, 27 de Junho de 2017.

NEIDE SUELY MUNIZ COSTA
Prefeita Municipal

Publicado por:
Tâmara Tamyres Nunes Barbosa Miranda

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