O deputado Jacó Jácome (PSD) apresentou projeto de lei que concede desconto de 50% nas tarifas do transporte intermunicipal para professores da rede pública. O benefício é estendido tanto aos professores da rede estadual, quanto municipal, que lecionem em escolas localizadas em cidades diversas da sua residência.
“Com esse projeto, queremos beneficiar os professores, para que reduzam seus custos de locomoção quando exercem suas atividades”, justificou o parlamentar. Para ter direito ao benefício, o professor precisa apresentar declarações simples, emitidas pelas escolas onde exerce o magistério, comprovando a jornada de trabalho.
De acordo com o projeto, o desconto no pagamento da tarifa de transporte valerá nos dias e horários compatíveis com o das jornadas escolares e estende-se aos professores em exercício nas cidades localizadas nas regiões metropolitanas que possuem meios de transporte administrados pelo Poder Executivo, por meio de suas empresas públicas, bem como para aqueles explorados por empresas concessionárias desse serviço público de transporte.
Outra exigência é que o bilhete especial com tarifa diferenciada terá utilização nos dias e horários constantes dos documentos que comprovem o horário das jornadas de trabalho, ficando permitida a aquisição de passagens individuais com tarifa reduzida, com a apresentação do documento, enquanto o bilhete não for emitido.
