A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal aprovou, recentemente, e à unanimidade, relatório do Projeto de Lei 1621/2015, de autoria do deputado federal Walter Alves (PMDB-RN), que promove medidas de proteção e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil, da agricultura e do processamento de resíduos sólidos. Agora, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
De acordo com Walter Alves, a proposta é importante porque altera o artigo 200 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que trata sobre medidas de prevenção de acidentes. “Nosso projeto prevê mais segurança. O objetivo é proporcionar, e assegurar através de lei, que os trabalhadores da construção civil, de processamento de resíduos sólidos e agricultores tenham mais medidas de proteção”, explica o deputado federal.
A apreciação das comissões é conclusiva. Para que o Projeto de Lei seja aprovado, falta apenas o parecer positivo na CCJC. “Estamos confiantes na aprovação do PL e, assim, os trabalhadores vão ganhar esse benefício assegurado por lei”, completa Walter Alves.
Tétano
O tétano é doença infecciosa, não contagiosa, causada pela ação da poderosa exotoxina produzida pelo Clostridium tetani, que provoca um estado de hiperexcitabilidade do sistema nervoso central. O tétano é uma doença com elevada letalidade para jovens e idosos. Sua principal característica é causar espasmos dolorosos, rigidez dos músculos e distúrbios neurológicos.
É transmitida por objetos contaminados como pedaços de telha e pregos, presentes no solo, que podem causar ferimentos. O tétano geralmente é adquirido no manuseio do solo ou no contato com materiais contaminados que provoquem ferimentos superficiais ou profundos.
A doença não confere imunidade e pode ser evitada pela vacinação antitetânica de forma adequada para cada idade, sendo necessário reforço a cada dez anos.
Walter Alves - O deputado do RN
