A Assembleia Legislativa chega ao final de mais um ano com balanço positivo das atividades parlamentares desenvolvidas na Casa. Os deputados encerram o período com 119 leis apreciadas, todas propostas por eles. De iniciativa da Mesa Diretora, outras seis leis foram deliberadas, totalizando assim a análise conclusiva de 125 matérias. O legislativo estadual apreciou ainda projetos encaminhados pelo Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
“A Casa cumpriu o seu papel enquanto Poder Legislativo durante todo o ano, com elevada produtividade. Esse volume de trabalho foi motivado pelas dificuldades que o Rio Grande do Norte enfrentou em 2017. Diante de tantos desafios, os deputados apresentaram soluções para diferentes questões, como forma de colaborar com o enfrentamento de obstáculos e com a superação da crise”, avaliou o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.
Do Executivo Estadual chegaram à Assembleia 41 projetos de lei. Do Tribunal de Justiça, foram três, enquanto o Tribunal de Contas e o Ministério Público enviaram uma matéria cada. A Defensoria Pública do Estado encaminhou dois projetos. Com isso, a Casa encerra o ano contabilizando a apreciação de 173 projetos de lei, sendo 147 ordinárias e 26 complementares.
Instrumentos oficiais para a requisição de pleitos dos deputados aos Poderes, os requerimentos propostos registraram marcas elevadas em 2017. A Assembleia contabilizou a produção de mais de 3 mil requerimentos. Assuntos relacionados ao abastecimento de água no interior do Estado, ações na área da Segurança Pública, Saúde foram os temas mais pautados pelas solicitações parlamentares.
Durante todo o ano, a Assembleia Legislativa também foi palco de debates sobre temas relevantes para a sociedade. Exemplo disso foi a audiência pública que discutiu a importância da doação de órgãos, proposta pelo presidente do Legislativo Estadual, e o lançamento da campanha de incentivo à doação “Doe órgãos. Salve vidas”. Destaque também para a audiência que debateu a proposta de Reforma da Previdência Social, de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), e as ligadas ao apoio do agronegócio.
Além dessas, outras audiências de igual importância também foram promovidas pela Assembleia Legislativa. Ao todo, 61 audiência públicas foram realizadas ao longo do ano, com destaque ainda para o debate sobre o combate ao bullying nas escolas, proposto por Cristiane Dantas (PCdoB); a violência contra a mulher, de Márcia Maia (PSDB); a crise no sistema carcerário, de Kelps Lima (Solidariedade); e a Lei do Artesanato, de Hermano Morais (PMDB).
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