A denúncia, a necessidade de ampliar projetos e, principalmente, os espaços para que as mulheres vítimas da violência doméstica tenham cada vez mais vez e voz são algumas das condições para a efetividade da sua dignidade e proteção. Aliado a isso, a parceria de instituições para fortalecer as políticas públicas voltadas para a mulher. Isso foi o foco do debate proposto pela Assembleia Legislativa e realizado na tarde desta sexta-feira (27), em Santana do Matos, na região Central do Rio Grande do Norte. A audiência pública teve como tema "A dignidade da mulher e a prevenção da violência doméstica".
A deputada Cristiane Dantas (PPL) foi propositora do debate, realizado na Câmara Municipal e inserido nos eventos do projeto "Mulher Viver com Dignidade", em viabilizado pela Defensoria Pública do RN e que já está em sua 13ª edição. Durante toda a manhã, uma série de ações foram realizadas na cidade com o propósito de levar a essa população serviços de apoio psicológico, social, financeiro, além de atendimentos de saúde e cidadania.
A deputada Cristiane Dantas, que lançou em agosto de 2017 a Frente Parlamentar da Mulher no Legislativo do RN, reforçou esse fórum democrático para debates e ações concretas que façam valer os direitos das mulheres. "É preciso proporcionar esse empoderamento. E esse momento aqui, com vários segmentos aqui presentes, como a prefeitura, Governo do Estado, Tribunal de Justiça e polícias Civil e Militar, é o de reunir forças, pois aqui estão gestores preocupados em promover melhorias e dispor espaços para acolher as mulheres em momento tão delicado", afirmou a deputada.
Defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM), Ana Lúcia Raimundo dedicou seu pronunciamento a todas as mulheres: "às machucadas demais para revidar; às pobres demais para ir embora". A defensora reforçou que a legislação brasileira é a terceira melhor do mundo e que é preciso desconstruir a cultura machista e construir a igualdade entre homens e mulheres.
"Acreditamos que a educação é o caminho. Lutamos para que as mulheres se enxerguem no contexto familiar em que vivem. Elas são vítimas não somente da violência física, mas psicológica, patrimonial e moral. Essa violência começa com uma tensão, depois vem a agressão e os ciclos se repetem, até que aconteçam os crimes de feminicídio", alertou.
Ana Lúcia Raimundo insistiu que a denúcia contra o agressor deve ser feita, além do pedido de medidas protetivas, a pensão e o afastamento do agressor do lar. "Não queremos desconstruir lares, mas permitir que as pessoas tenham uma vida completa e o lugar da mulher é aonde ela quiser, porque estamos, afinal no século vinte e um", disse.
Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres do RN, Flávia Lisboa, ressaltou que o machismo, diariamente, deixa vítimas fatais. A gestora destacou dados de 2017, quando, por 11 dias seguidos, aconteceram 11 casos de feminicídio. "Elas são vítimas quando tentam romper os relacionamentos e isso atinge principalmente negras e moradores de periferia. Temos também ados de ciranças e meninas no mesmo caso de vulnerabilidade, como o de Yasmin Lorena", assassinada por um vizinho. Não devemos nos calar diante de um fato assustador como esse. Precisamos lutar contra esse modelo patriarca e essa cultura de opressão das mulheresl", disse.
O prefeito Hudson Brito o presidente da Câmara, vereador Juarez Bezerra, relataram ações que a administração vem realizando no município, como a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, aprovado à unanimidade pelos vereadores. "Temos tido uma preocupação com essa questão mas precisamos continuar avançando", disse o prefeito.
Também participaram do debate o delegado de polícia civil, Alex Vagner; o comandante do Batalhão da PM em Parelhas, tenente Flávio Amorim; a vice-prefeita e presidente do Conselho da Mulher, Fátima Ferreira, além do procurador do município, Rodrigo Rocha.
O procurador foi autor de uma lei, pioneira, que se tornou lei federal, tornando a violência contra a mulher de notificação compulsória. Em seu relato, Alex Vagner contou da situação precária com que muitas mulheres chegam na delegacia. Entre os participantes, o consenso de que as estatísticas são ainda "acortinadas e não revelam a realidade", como disse o tenente Flávio Amorim.
A deputada Cristiane Dantas é autora de três projetos de lei direcionados para a mulher: o Agosto Lilás, Patrulha Maria da Penha e do projeto Programa Maria da Penha vai às Escolas. "Estamos aqui pela necessidade de lutar pela dignidade das mulheres, criar uma rede de assistência acolhedora, oportunidades de capacitação e inserção no mercado de trabalho, porque sabemos que muitas delas não deixam o agressor por depender economicamente dele e esse debate é fundamental para estarmos mais próximos de quem nesse momento precisa de ajuda", frisou.
