Senador Jean Paul apresentou hoje substitutivo que moderniza o marco regulatório do setor
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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou, nesta terça-feira, dia 29 de outubro, seu parecer favorável e texto substitutivo ao Projeto de Lei 261/2018, apelidado de Novo Marco Legal das Ferrovias.
No substitutivo entregue à Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, o parlamentar acrescentou ao projeto original a modernização do modelo atual de concessão da malha ferroviária brasileira e disposições que versam sobre a devolução e nova licitação de linhas ociosas. “Logo no início do mandato, solicitei esta relatoria não apenas em função da experiência que já vivi na elaboração de marcos regulatórios como, em especial, para contribuir com a reativação de ferrovias abandonadas no Rio Grande do Norte, além da perspectiva de pensarmos em novos ramais que sirvam ao combalido escoamento da nossa produção mineral, agrícola e de granéis líquidos”, disse.
O PLS 241/2018, de autoria do Senador José Serra (PSDB-SP), introduz a possibilidade de serem utilizadas as autorizações, em regime privado, para desenvolvimento de novas ferrovias. Com isso, os investidores poderão construir e operar ferrovias, responsabilizando-se integralmente pelos investimentos e riscos do negócio. “Ao ampliarmos as formas de regular a exploração de ferrovias, estamos propiciando ao Estado Brasileiro ferramentas de múltiplo uso: concessões, autorizações e permissões para serem utilizados conforme cada governo achar a apropriado. Reconhecemos que há um grande espaço para que essa modalidade de transporte cresça ainda mais do que já vem crescendo desde 2005”, explicou o senador.
O texto também inclui a autorregulação - quando as ferrovias, reunidas em entidades associativas, poderão regular entre si o trânsito de pessoas e de mercadorias nas suas linhas férreas, cabendo ao Governo dirimir os casos de conflito não conciliados consensualmente. A autorregulação só vale para questões técnicas relativas a uma determinada malha, e não poderá tratar de questões econômicas como tarifas e atuação comercial.
“Apesar de ter mais do que dobrado de tamanho nos últimos quinze anos, o transporte ferroviário em nosso País ainda está longe de explorar todas as suas potencialidades. Este substitutivo foi discutido com todos os agentes e usuários, o governo e reguladores de países com setores ferroviários recentemente modernizados, num processo amplo que cria praticamente um novo marco regulatório visando a aumentar a oferta de infraestrutura ferroviária no Brasil. Esperamos, com ele, instrumentalizar qualquer governo para atrair novos investimentos, evitar a concentração e promover concorrência saudável que favoreça os usuários”, disse o parlamentar.
A apreciação do relatório do senador Jean Paul Prates foi adiada para a próxima reunião da Comissão de Infraestrutura para melhor apreciação pelos demais senadores.
No substitutivo entregue à Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, o parlamentar acrescentou ao projeto original a modernização do modelo atual de concessão da malha ferroviária brasileira e disposições que versam sobre a devolução e nova licitação de linhas ociosas. “Logo no início do mandato, solicitei esta relatoria não apenas em função da experiência que já vivi na elaboração de marcos regulatórios como, em especial, para contribuir com a reativação de ferrovias abandonadas no Rio Grande do Norte, além da perspectiva de pensarmos em novos ramais que sirvam ao combalido escoamento da nossa produção mineral, agrícola e de granéis líquidos”, disse.
O PLS 241/2018, de autoria do Senador José Serra (PSDB-SP), introduz a possibilidade de serem utilizadas as autorizações, em regime privado, para desenvolvimento de novas ferrovias. Com isso, os investidores poderão construir e operar ferrovias, responsabilizando-se integralmente pelos investimentos e riscos do negócio. “Ao ampliarmos as formas de regular a exploração de ferrovias, estamos propiciando ao Estado Brasileiro ferramentas de múltiplo uso: concessões, autorizações e permissões para serem utilizados conforme cada governo achar a apropriado. Reconhecemos que há um grande espaço para que essa modalidade de transporte cresça ainda mais do que já vem crescendo desde 2005”, explicou o senador.
O texto também inclui a autorregulação - quando as ferrovias, reunidas em entidades associativas, poderão regular entre si o trânsito de pessoas e de mercadorias nas suas linhas férreas, cabendo ao Governo dirimir os casos de conflito não conciliados consensualmente. A autorregulação só vale para questões técnicas relativas a uma determinada malha, e não poderá tratar de questões econômicas como tarifas e atuação comercial.
“Apesar de ter mais do que dobrado de tamanho nos últimos quinze anos, o transporte ferroviário em nosso País ainda está longe de explorar todas as suas potencialidades. Este substitutivo foi discutido com todos os agentes e usuários, o governo e reguladores de países com setores ferroviários recentemente modernizados, num processo amplo que cria praticamente um novo marco regulatório visando a aumentar a oferta de infraestrutura ferroviária no Brasil. Esperamos, com ele, instrumentalizar qualquer governo para atrair novos investimentos, evitar a concentração e promover concorrência saudável que favoreça os usuários”, disse o parlamentar.
A apreciação do relatório do senador Jean Paul Prates foi adiada para a próxima reunião da Comissão de Infraestrutura para melhor apreciação pelos demais senadores.
Atenciosamente,
Ricardo Borges
Assessor de Comunicação