O Agosto Lilás, Mês de Proteção à Mulher, instituído pela Lei nº 10.066/2016, de iniciativa da deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar da Mulher, Cristiane Dantas (Solidariedade), vai ser realizado de forma virtual em 2020, mas nem por isso vai deixar de mobilizar a sociedade potiguar sobre a necessidade de prevenir combater a violência doméstica contra a mulher.
Durante todo o mês de agosto, uma programação especial vai mobilizar as redes sociais da deputada chamando a atenção para a causa. Estão programadas lives no Instagram, veiculação de vídeos com depoimentos, além de dicas e orientações às mulheres sobre rede de atendimento e as diretrizes da Lei nº 11.340/2006, a chamada Lei Maria da Penha, que há 14 anos qualificou como crime a violência doméstica. A primeira live do mandato está marcada para o dia 07 de agosto, às 18h, e a convidada será a defensora pública, Anna Lúcia Raymundo, que também integra da Coletiva de Mulheres Nísia Floresta.
O mandato da deputada Cristiane Dantas também lançará uma cartilha virtual com as principais leis propostas pelo mandato. Ao todo já são oito leis em vigor, sendo duas sancionadas neste ano: a Lei n° 10.720/2020 que dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores; e a Lei n° 10.722/2020, que autoriza o Poder Executivo a instituir o projeto "Casa Abrigo" para acolhimento das vítimas de violência doméstica, com atendimento regional em Natal. A medida é prevista na Lei Maria da Penha.
Dados
A mobilização se faz necessária diante do crescimento dos registros de casos de violência contra a mulher no Rio Grande do Norte durante o período de distanciamento social. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública, de janeiro a junho deste ano foram 2.014 registros, que representaram um aumento de 31% em relação ao mesmo período de 2019. Quanto aos feminicídios, assassinato de mulheres por questão de gênero, nos primeiros seis meses deste ano foram confirmados 10 casos, número que se aproxima do registrado durante todo ano passado, que foi de 16.
Para a deputada Cristiane Dantas, “a violência doméstica, infelizmente, se evidenciou diante da pandemia do novo coronavírus porque obrigou as vítimas a passarem mais tempo dentro de casa com seus agressores. Contudo, o distanciamento social não é o fator gerador da violência. Esse sim, é perpetuado na nossa cultura, por isso, campanhas como o Agosto Lilás são necessárias para fazer a conscientização e prevenção permanentes”.
Campanha da Assembleia Legislativa
No próximo dia 06 de agosto, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai lançar uma campanha institucional com o tema “Violência Doméstica – Precisamos dar um basta nisso”. O lançamento será marcado por uma live que será transmitida pela TV Assembleia, e contará com a participação das deputadas da Frente Parlamentar da Mulher e de representantes de instituições parceiras como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria Estadual de Segurança. A campanha será divulgada em televisão, rádio e mídias sociais para que a população tenha acesso a todo conteúdo.
