Em pronunciamento realizado hoje (25), no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) defendeu e solicitou apoio para a tramitação e aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios com a União.
A PEC apresentada pelo mandato do deputado Walter Alves permite a moratória e o parcelamento dos débitos por prazo de até 300 meses. “Faço um apelo aos colegas para que haja a aprovação dessa PEC que estamos dando entrada. As prefeituras estão enfrentando muitas dificuldades, a maioria sobrevive apenas com o FPM. Quero contar com a ajuda de todos para aprovarmos esse projeto”, destacou o deputado.
De acordo com o parlamentar, Estados e Municípios enfrentam queda na arrecadação tributária e possuem grandes dívidas previdenciárias junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Essas dívidas estavam sendo pagas na forma do parcelamento instituído pela Lei nº 13.485/2017, que permitiu a quitação em até 200 parcelas. No entanto, veio a crise socioeconômica desencadeada pela pandemia e é necessário um novo parcelamento”, afirma Walter Alves.
