Os permissionários do transporte opcional de Natal poderão continuar exercendo suas atividades, independentemente da idade dos seus veículos, até que aconteça o processo de licitação do transporte público. Essa foi a resolução do Projeto de Lei substitutivo apresentado pela vereadora Nina (PDT) esta tarde (29), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal. O texto original é do vereador Milklei Leite (PV), que também defende a categoria há anos .
Pela legislação vigente, os transportes alternativos que circulam na cidade devem ter até cinco anos de uso. Contudo, a maioria dos veículos que opera na capital potiguar passa desse patamar. O texto também enfatiza a necessidade da inspeção técnica regular, com emissão do respectivo laudo técnico, que deve ser apresentado no ato da vistoria, em empresa reconhecida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade (INMETRO) e homologada pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
“Se essa alteração na legislação não fosse feita até o dia 30 deste mês, esses transportes teriam que parar de funcionar. Como esses trabalhadores poderiam, nesse período de pandemia, trocar seus veículos? Eu e o vereador Milklei Leite pensamos em conjunto para fazermos uma alteração na lei e suspender essa exigência até a licitação. A vistoria e a inspeção garantem que os veículos que estarão trafegando, oferecerão condições de segurança para os passageiros”, destacou a parlamentar.
A vereadora ainda argumentou sobre a idade dos ônibus que circulam em Natal, que é bem superior à estipulada para os alternativos. “Temos que seguir uma linha de raciocínio com coerência. Se os ônibus da capital têm mais de cinco anos de uso, os alternativos também podem ter”, enfatizou Nina.
Valéria Araújo
Assessoria de Imprensa - vereadora Nina (PDT)
