O deputado estadual Francisco do PT apresentou Projeto de Lei que cria o Monumento Natural Pico do Cabugi, localizado no município de Angicos, com objetivo de proteger um dos raros remanescentes da atividade vulcânica do território nacional. Além de preservar e conservar a paisagem e diversidade do local, o PL também objetiva promover o desenvolvimento econômico regional através do turismo sustentável, contribuir para o desenvolvimento de pesquisas científicas e valorizar a identidade e a cultura local.
“Tenho a honra de submeter à elevada apreciação desta Assembleia Legislativa o presente Projeto de Lei que objetiva a criação do Monumento Natural Estadual Pico do Cabugi, localizado no município de Angicos. A proposta encontra fundamento na Constituição quando essa preconiza em seu Art. 24, inciso VII, que a legislação sobre "proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico” é matéria de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, destaca o deputado.
De acordo com a proposta apresentada pelo deputado Francisco do PT, a região do Monumento Natural Estadual Pico do Cabugi pode ser constituída por “áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários”.
O documento também aponta como proibida “qualquer atividade que possa pôr em risco a integridade dos ecossistemas e a harmonia da paisagem”, sendo competência do Idema a administração e a fiscalização do Monumento Natural Estadual Pico do Cabugi.
O Pico do Cabugi, que também é conhecido como Serra de Itaratema, é um importante ponto turístico do RN que está localizado no Parque Ecológico Estadual de Cabugi. O Pico é único vulcão extinto do Brasil que mantém seu formato original, possuindo 590 metros de altura e rochas ígneas com cerca de 19 milhões de anos.
“Desse modo, vistas as características geológicas do local e a necessidade de preservação dessas, se fazem necessárias algumas medidas. Sendo necessária a criação do Monumento Natural Pico do Cabugi uma vez que este vai propiciar uma melhor gestão dos recursos naturais e biodiversidade no entorno do monumento”, finalizou.
