O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) retomou discussão em torno de decreto publicado pelo Governo do Estado no sábado passado (25) que indica para a partir de 1º de abril, um aumento na taxação de ICMS. Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (30), destacou que, durante convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os 27 governadores decidiram unificar em R$ 1,45 a alíquota por litro tanto para gasolina quanto para etanol anidro no Brasil a partir de 1º de julho.
“O que faz com que o Rio Grande do Norte não perca o que estava perdendo com a alíquota do combustível”, frisou Gustavo Carvalho citando a conduta de outros estados, como o Ceará que, de acordo com sua fala, estipulou que se houver prejuízo comprovado ao fim do exercício, em janeiro de 2024 tomaria providência.
“O governo da Paraíba não onerou em nem 0,01% e ao contrário do nosso governo, assinou 19 decretos de incentivos fiscais. Como vamos competir com vizinhos como esse?”, indagou.
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