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Compromisso com a vida, a segurança, o futuro e a dignidade da população potiguar. Esse é o significado da entrega, nesta quarta-feira (30), dos títulos de Regularização Fundiária a 300 famílias que vivem no Loteamento Câmara Cascudo, Zona Norte de Natal. A ação representa um marco histórico para cerca de 1.200 pessoas da comunidade e põe fim à uma espera de mais de duas décadas.
“Muita emoção. É a realização de um sonho. Podemos bater no peito e dizer que somos cidadãos taxados pela prefeitura para pagar nosso IPTU e ter direito à uma escritura pública”, comemorou Evaldo Silveira, morador da comunidade localizada no bairro Lagoa Azul.
Os beneficiados receberão seus títulos já devidamente registrados em cartório, sem nenhum custo adicional.
“Estamos aqui para celebrar uma conquista de vocês. Isso é cidadania, é a segurança da titularidade do imóvel e de que ele vai passar de geração para geração”, falou a governadora Fátima Bezerra às famílias reunidas na Escola Municipal João Paulo II.
A chefe do executivo estadual expressou o “carinho por esse programa, porque é um programa voltado principalmente para as pessoas que mais precisam”.
O loteamento conta com 700 unidades. Deste montante, 300 foram contempladas neste primeiro momento com uma emenda parlamentar da deputada estadual Eudiane Macedo, cujo valor ultrapassou R$ 320 mil, o restante está programado para ser regularizado dentro de um ano.
“É uma transformação social na vida de muitas famílias que vão poder ter a escritura pública do seu lote, onde está construído o seu imóvel”, ressaltou a deputada Eudiane Macedo.
Através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN (CEHAB), o Rio Grande do Norte tem desenvolvido, nos últimos quatro anos, o maior programa de Regularização Fundiária do país, em termos proporcionais, cumprindo a meta de 25 mil unidades regularizadas.
Moradores de todas as regiões do estado, nos 167 municípios, e que há anos aguardavam a titularidade de seus imóveis foram beneficiados, principalmente nas duas maiores cidades: Natal e Mossoró.
“A Zona Norte de Natal já recebeu o maior quantitativo de titulação desse programa”, esclareceu o diretor-presidente da CEHAB, Pablo Thiago Lins.
Mais do que uma simples intervenção pública, o projeto de Regularização Fundiária abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, construindo um cenário onde a segurança é oferecida às famílias beneficiadas. Essa segurança se traduz em um valor inestimável: a transformação das casas em bens familiares que podem ser legados para as futuras gerações.
Mais de 11 mil escrituras serão entregues no total, abrangendo conjuntos habitacionais construídos nos anos 1980. Essas propriedades foram financiadas pela Cohab, na época, agente financeiro do Banco Nacional de Habitação, e depois passaram a Datanorte, agora terão sua situação regularizada, proporcionando estabilidade e direitos a milhares de famílias.
Loteamentos como Jardim Progresso, Dom Pedro e Nova Jerusalém estão na fila para receber os benefícios da Regularização Fundiária. O programa já teve êxito ao legalizar parte do Nova Natal, Soledade II, Eldorado, Pajuçara I e II, Gramoré e Nova Natal, totalizando mais de 18.300 pessoas beneficiadas. Somente no Pajuçara, serão entregues 1.940 títulos.
Além dos já citados, acompanharam a governadora a secretária Olga Aguiar (SEMJIDH); os adjuntos Adriano Oliveira (SETHAS); Antônio Miguel, diretor administrativo da Cehab; Jan Varela, gerente de patrimônio imobiliário da PGE; Iranildo Germano, secretário-adjunto de administração; Shirley Cavalcante, secretária de Habitação de Natal; Evaldo Silveira, representante dos beneficiários e Andresa Soares, representante do Núcleo de Desenvolvimento Social.
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