O mês de janeiro de 2025 marca um início promissor para o trabalho legislativo do Rio Grande do Norte, com a sanção de 21 leis, frutos da atuação parlamentar da Assembleia Legislativa. As medidas abrangem diferentes áreas, desde cultura e direitos humanos até segurança pública e educação, evidenciando o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento do estado.
O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou que a diversidade das propostas demonstra a ampla atuação da Casa. “A Assembleia Legislativa reafirma seu compromisso em legislar para transformar o cotidiano do povo potiguar. As leis sancionadas refletem o trabalho árduo e a dedicação dos parlamentares em atender às demandas da sociedade,” declarou.
Entre os destaques está a Lei Ordinária nº 12.045, que reconhece o “Bordado do Seridó”, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), como Patrimônio Cultural Imaterial e Artístico do Estado, valorizando uma tradição que é símbolo da identidade regional. Outras iniciativas no campo cultural incluem a Lei Ordinária nº 12.041, que reconhece o “Chegança de Barra de Cunhaú”, de iniciativa do deputado Francisco do PT, como Patrimônio Cultural Imaterial, e a Lei Ordinária nº 12.031, de autoria do então deputado Albert Dickson (PSDB), que confere status de Patrimônio Cultural Imaterial ao Sítio Arqueológico Lajedo do Soledade, em Apodi.
No setor de educação e segurança alimentar, a Lei Ordinária nº 12.039 destaca-se ao incluir o mel de abelha no cardápio da merenda escolar das escolas públicas estaduais. A medida, de autoria do deputado Francisco do PT, incentiva hábitos alimentares saudáveis e fortalece a apicultura local.
Já no combate ao abandono de animais, a Lei Ordinária nº 12.030 institui a campanha “Fiel Companhia”, promovendo a conscientização e o cuidado com os animais no estado. A iniciativa é do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB).
O reconhecimento da utilidade pública também foi prioridade, com diversas associações sendo contempladas, como a Associação da Instância de Governança Regional do Trairi (Lei Ordinária nº 12.038) e a Associação de Produtores e Moradores da Comunidade Cabugi (Lei Ordinária nº 12.034).
As leis sancionadas pelo Governo do RN demonstram um compromisso com a valorização cultural, a inclusão social e o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte.
Leis Complementares sancionadas
Além das Leis Ordinárias, quatro Leis Complementares foram sancionadas em janeiro, incluindo a Lei Complementar nº 780, que fortalece ações voltadas aos direitos das crianças e adolescentes, e a Lei Complementar nº 778, que trata da revisão salarial dos servidores públicos estaduais. Essas medidas consolidam o trabalho da Assembleia Legislativa em 2025.
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