O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência e votou para revogar a prisão do ex-presidente Fernando Collor nesta segunda-feira (28). Para o ministro, os argumentos apresentados pela defesa no segundo recurso devem ser acolhidos.
Collor pedia neste segundo embargo que fosse considerada a pena sugerida pelos ministros que votaram por punições mais leves durante sua condenação em 2023: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Mendonça afirmou em voto considerar que o pedido está de acordo com o Regimento Interno do STF e, por isso, poderia ser acatado. "Em coerência com a posição que venho adotando em inúmeros casos desde 2022, antecipo, desde logo, que entendo estarem presentes os requisitos exigidos pelo Regimento Interno do STF para que sejam conhecidos os presentes embargos infringentes”, disse.
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o recurso de Collor quinta-feira (24) e pediu prisão imediata do ex-presidente.
Na decisão, Moraes que esse tipo de pedido, feito pela defesa, só é aceito quando ao menos quatro ministros votam pela absolvição total, o que não aconteceu, nem mesmo se os crimes forem analisados separadamente. Disse ainda que a defesa de Collor tinha “intenção procrastinatória” ao entrar com o segundo recurso, já que não apresentou fatos novos. André Mendonça também discordou desse argumento.
“O recurso em exame não se afigura meramente protelatório, mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa, e deve ser conhecido", escreve Mendonça.
Caso Collor Alexandre de Moraes determinou a prisão de Collor na última quinta-feira (24). A decisão ainda precisa ser referendada pelo Plenário da Corte, que já tem maioria para manter prisão. O placar está 6x1. Cristiano Zanin se declarou impedido de votar, portanto, falta o parecer de três ministros. Eles Têm até 23h59 desta segunda para depositar o voto.
Em 2023, a maioria dos ministros da Corte entendeu ter ficado comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões de propina entre 2010 e 2014 para facilitar a construção de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora usando sua influência política como senador. Ele não foi preso na época porque ainda cabiam recursos da decisão. Essas possibilidades de recurso ficam agora esgotadas com a terceira condenação pela Corte.
Fonte: CNN Brasil
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